Entenda o que mudou no programa
Conhece a expressão: “matar dois
coelhos com uma cajadada só?” É isso que vai acontecer com as novas regras o
Minha Casa Minha Vida.
Garantir um melhor padrão de qualidade nos
empreendimentos e dar segurança jurídica aos pequenos construtores, que até então
estavam expostos a questionamentos porque não existia uma regra que definisse o
nível mínimo de qualidade desses empreendimentos.
A partir de agora, só poderão
executar projetos que estejam dentro da área urbana, ou seja, os imóveis devem
estar dentro da cidade e respeitar o Plano Diretor da região.
Esses projetos, ainda ficam obrigados
a ter adequação ambiental e infraestruturas básicas como água encanada e
energia elétrica. As vias de acesso deverão ser pavimentadas (com asfalto ou
pavimento adequado e semelhante ao que é usado na cidade), nada de improviso, e
mais, iluminação pública, esgoto sanitário, educação, saúde, lazer e transporte
público.
E no requisito acessibilidade, as
unidades passam a ser fiscalizadas antes de serem vendidas, pois pelo menos 3%
das unidades devem ser adaptadas para atender as pessoas com deficiência.
A meta é
ampliar os níveis qualidade das edificações, e não ter apenas condições de
moradia.
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antes de fechar negócio.
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